O
procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentará este mês
um projeto de lei que prevê punição a quem criar páginas ofensivas ou
difamatórias contra parlamentares. A proposta está em fase final de elaboração.
Cajado
explicou que a intenção é fazer mudanças no Marco Civil da Internet, para
facilitar a exclusão e punição de páginas ofensivas contra qualquer político.
De acordo com o projeto, sites, provedores e portais serão responsabilizados
pelas postagens feitas, sendo assim, caso um usuário crie um perfil falso, a
rede social seria acionada criminalmente junto com o usuário.
Segundo
o procurador, o objetivo do PL é forçar os provedores e empresas de internet a
respeitar as denúncias de injúria contra os parlamentares, e até mesmo contra
os demais usuários. Dessa forma, qualquer postagem considerada ofensiva, terá
que ser excluída imediatamente para evitar o indiciamento.
“Às
vezes, a pessoa faz um face ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas
empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem
que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de
responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”,
explicou Cajado.
A
proposta deverá ter caráter institucional, ou seja, a Procuradoria Parlamentar,
que é de responsabilidade do deputado Cláudio Cajado, será responsável pela
defesa da Câmara e de seus parlamentares quando tiverem sua honra atingida.
Fonte-opiniao
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