O
líder da oposição e deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) apresentou,
nesta quarta-feira, uma emenda ao Projeto de Lei 278/2015 para estender o Passe
Livre, que garante o acesso gratuito ao sistema de transporte público do
estado, a ainda mais estudantes pernambucanos. De acordo com o projeto
original, apresentado pelo governo do estado, o Passe Livre seria concedido aos
estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE) e alunos de escolas públicas.
A
emenda apresentada por Silvio Costa estende o benefício para estudantes de
outras instituições, a exemplo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE),
Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e alunos do Programa Universidade para
Todos (PROUNI).
“Imagine
dois estudantes que moram no mesmo bairro e pegam o mesmo ônibus diariamente
para ir à sua instituição de ensino. Como explicar que um tenha Passe Livre por
estudar na UFPE e o outro não tenha porque é da UFRPE? A emenda quer corrigir isto. Apresentamos então esta proposta para que o
Governo do Estado possa incluir mais instituições”, argumentou.
O
projeto que garante o Passe Livre passou pelas comissões de Constituição e
Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa e deve ser votado pelo plenário
até o final do mês.
Leia
abaixo a proposta apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (PTB):
"Ementa: Altera a redação
do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 278.
Art. 1º O art. 2º do Projeto
de Lei Ordinária nº 278/2015 passa a ter a seguinte redação:
Art. 2° O Passe Livre
Estudantil é assegurado aos alunos do ensino fundamental, médio e técnico que
estejam regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituições
públicas da rede pública estadual de ensino e aos alunos cotistas da
Universidade de Pernambuco - UPE, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE,
Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia em Pernambuco - IFPE,
e os alunos do Programa Universidade Para Todos - Prouni."
Fonte- DP
Fonte- DP
Nenhum comentário:
Postar um comentário