segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Votação da SOPA e PIPA adiada


Face à oposição dos utilizadores, de empresas ligadas à internet e celebridades, o Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) suspendeu o debate das duas leis anti-pirataria informática que têm sido alvo de contestação. SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act), como são referidas pela comunidade online, têm o objectivo de combater a pirataria online, com particular ênfase nas cópias ilegais de filmes e outras formas de media hospedadas em servidores alojados fora dos EUA.

As autoridades dos EUA recuaram na discussão das leis anti-pirataria na internet e a notícia é assumida como uma vitória dos defensores da internet livre. O Senado norte-americano e a Câmara dos Representantes dos EUA, apresentaram, respectivamente, a proposta PIPA (Protect Intellectual Property Act) e a proposta SOPA (Stop Online Piracy Act), que iriam ser discutidas na próxima terça-feira.


A discussão das duas propostas de lei foi esta sexta-feira suspensa indefinidamente, depois dos protestos na internet, e do grupo de hackers Anonymous levar a cabo o “maior ataque de sempre” às páginas da internet de entidades governamentais dos Estados Unidos, após o encerramento do site de partilha de ficheiros Megaupload.


Quem se manifesta contra as propostas garante que SOPA e PIPA "não passam de censura", sendo que centenas de empresas ligadas à internet, como o Google ou a Wikipedia, têm protestado com iniciativas online, garantindo que a aprovação de tais leis iria impedir parte fundamental da World Wide Web, a livre circulação de informação. As autoridades passariam a poder atropelar alguns direitos e liberdades individuais.

Assim, Harry Read, líder da maioria democrata no Senado norte-americano, suspendeu a votação na Lei de proteção do IP (PIPA), "à luz dos mais recentes eventos" e Lamar Smith, líder Republicano do Comité Judiciário da Câmara de Representantes, declarou que o seu painel não iria discutir a SOPA até ter sido "alcançado um consenso com a opinião pública".

O que acontece se SOPA e PIPA forem aprovadas?

Os projetos de lei dos EUA planeiam bloquear o acesso a sites que contenham material com direitos de autor não autorizados.

Os proprietários de conteúdos e o governo dos EUA teriam o poder de requerer ordens judiciais para fechar sites associados à pirataria.

Anunciantes, processadores de pagamento e fornecedores de serviços de internet seriam proibidos de fazer negócios com os infratores com base no exterior dos EUA.

Motores de busca (como o Google ou o Sapo, em Portugal) seriam obrigados pela SOPA a retirar dos resultados de pesquisa todos os sites considerados piratas.

As leis sugerem penas até cinco anos de prisão para quem partilhar material pirateado.

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