sábado, 30 de maio de 2009

Deputado do Paraná que dirigiu bêbado renuncia ao mandato

CURITIBA - O deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) renunciou ao mandato nesta sexta-feira, para escapar de um possível processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, evitando a perda de direitos políticos. Sem foro privilegiado, agora o ex-parlamentar deve ser julgado na Justiça comum - no cargo, ele seria julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Se o Ministério Público denunciar Carli Filho pelo crime com dolo eventual, ele poderá ser julgado por júri popular.
A carta de renúncia foi entregue pelo seu advogado, Roberto Brzezinski Neto, ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Nelson Justus (DEM). Carli Filho ainda está hospitalizado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Carli Filho é acusado de dirigir bêbado, em alta velocidade e causar acidente com a morte de dois jovens em Curitiba. Na semana passada, a Corregedoria da Assembléia Legislativa abriu sindicância para apurar o caso, primeiro passo para o processo de cassação do mandato.
Na noite do acidente, Carli Filho havia ingerido vinho. O exame de dosagem alcoólica indicou que o nível de álcool no sangue era quase quatro vezes maior do que o permitido.
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Deputados do DEM e do PSDB retiram assinaturas e derrubam PEC do 3º mandato

Deputados do DEM e do PSDB retiraram as assinaturas na noite desta quinta-feira da PEC (proposta de emenda constitucional) do terceiro mandato e suspenderam a tramitação da proposta na Câmara. Ao todo foram 13 parlamentares da oposição que recuaram: cinco tucanos e oito democratas.


Das 194 assinaturas recolhidas pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, apenas 183 foram reconhecidas como válidas pela Secretaria Geral da Câmara. Como os cinco tucanos e os oito do DEM retiraram as assinaturas, a proposta tem agora o apoio de 170 parlamentares --um a menos que o número mínimo necessário para poder tramitar na Casa.


Os primeiros a recuarem foram os deputados tucanos. Pressionados pelo comando do partido, os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), Antonio Feijão (PSDB-AP), Carlos Aberto Leréia (PSDB-GO), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Silvio Torres (PSDB-SP) pediram a retirada de seus nomes à Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.


Depois foram sete parlamentares do DEM: Francisco Rodrigues (DEM-RR), Jorge Khoury (DEM-BA), José Carlos Vieira (DEM-SC), José Maia Filho (DEM-PI), Walter Ihoshi (DEM-SP), Clóvis Fecury (DEM-MA) e Fernando de Fabinho (DEM-BA). Por último, o deputado Félix Mendonça (DEM-BA), o que motivou a suspensão da tramitação da PEC.


Proposta


Barreto protocolou nesta quinta-feira, na Mesa Diretora da Câmara, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados à matéria que, se aprovada, autoriza o presidente Lula a concorrer à uma nova eleição e, se eleito, ficar no cargo até 2014.


Para valer a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro. Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010.


Apesar de Lula ter se mostrado contra um eventual terceiro mandato, o deputado disse que a iniciativa partiu da própria Câmara. "Estamos discutindo uma tese. Independente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar", afirmou Barreto.

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sexta-feira, 29 de maio de 2009

14º salário antecipado para professor

O Natal vai chegar mais cedo para 18.570 servidores estaduais da educação. As escolas onde trabalham atingiram de forma integral ou parcial as metas estabelecidas pelo governo e eles receberão bônus, já nos contracheques do mês de junho, proporcionais às notas alcançadas, tendo como base os respectivos salários. Os bônus variam de R$ 246,62 a R$ 2.313,67. Os resultados foram divulgados ontem pela Secretaria de Educação do Estado (SEE), no lançamento do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe). Serão contemplados professores e administrativos de 477 escolas que atingiram suas metas em pelo menos 50% do planejado. Do total de unidades da rede estadual avaliadas, 80% conseguiram elevar seus índices educacionais. Cento e quarenta e sete unidades, no entanto, não conseguiram melhorar seus desempenhos. O impacto do pagamento dos bônus nos cofres do estado é da ordem de R$ 28,8 milhões.



Participaram da 1ª edição do Idepe 415 mil estudantes de 6.653 escolas estaduais e municipais. Esses alunos realizaram provas de português e matemática em dezembro do ano passado. Foram aplicados testes nas turmas de 2ª, 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. O bônus por desempenho, entretanto, só será pago para os profissionais das escolas estaduais. Em termos regionais, os alunos que se saíram melhor estudam no Sertão do Pajeú. Das 477 unidades da rede que receberão o incentivo, 233 alcançaram 100% da meta esperada. Isso significa que seus servidores, professores e administrativos, receberão a premiação integralmente, numa espécie de 14º salário. Este é o caso dos funcionários da Escola Estadual Maciel Pinheiro, localizada no bairro da Torre. A notícia foi recebida com festa.



"O bônus é gratificante. Aqui na escola houve engajamento de toda a comunidade. Colocamos a melhoria das notas dos meninos como meta de todos", comemorou o professor de biologia Pedro Monteiro, que receberá um bônus de R$ 1,2 mil no próximo mês. O profissional que possui dois vínculos, ou seja, trabalha em duas escolas, pode receber o incentivo pelos dois empregos, isso se as duas unidades conseguirem atingir ao menos metade das metas. Os resultados de todas as escolas avaliadas estarão disponíveis no site www.educacao.pe.gov.br, a partir do próximo mês. Para melhorar o rendimento das 147 unidades que não conseguiram aumentar seu desempenho, a SEE vai ofertar aulas de reforço de português e matemática, já a partir de julho.



Os resultados do Idepe, índice criado através das notas do Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (Saepe) somado ao fluxo escolar, levam em conta as projeções do Ministério da Educação (MEC). O governo do estado assinou um compromisso com o governo federal prometendo melhorar seus índices escolares, ano a ano, até 2012. De acordo com os dados repassados ontem, Pernambuco melhorou seus rendimentos nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, mas não conseguiu o mesmo no ensino médio. Neste ciclo final da educação básica estão os mais altos índices de distorção idade/série do estado: 70%. "Este é o gargalo da educação, onde ficam concentradas todas as deficiências que não conseguiram ser resolvidas", avaliou o secretário de Educação do estado, Danilo Cabral.


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quinta-feira, 28 de maio de 2009

Consumo de anabolizantes deixa Pernambuco em alerta

O uso indiscriminado de esteroides anabolizantes por jovens e crianças levou o 1º vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Izaías Régis (PTB), a solicitar ao governador Eduardo Campos (PSB) que regulamente a Lei nº 13.269, promulgada em 3 de julho de 2007, de autoria do petebista. “É necessário informar a sociedade sobre os riscos dessas substâncias. Podem causar problemas vasculares e renais, além de levar à morte”, sentenciou.

Uma das disposições da legislação trata da obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, farmácias e lojas de suplementos alimentares exibirem placas advertindo sobre o uso irregular das substâncias. O decreto governamental indicará o órgão responsável pela fiscalização e os valores das multas que serão aplicadas aos infratores.

“A série de reportagens Bombardeio ao corpo, publicada pelo Jornal do Commercio, recentemente, mostrou como a situação é grave no Estado. Jovens estão consumindo substâncias de uso exclusivo em animais, a exemplo do cavalo. O contrabando é outro problema. Pernambuco é o primeiro Estado a criar uma lei específica para tratar o assunto, mas o Governo precisa definir a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apvisa) como responsável pela fiscalização”, ponderou Régis.

Atualmente, a entidade monitora a venda desses produtos em academias de ginástica e farmácias, no entanto, nos últimos dez anos, segundo o deputado, não há um registro formal sequer de casos desse tipo.
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quarta-feira, 27 de maio de 2009

FUNÇÃO SENO

Brasil e Venezuela encerram dia de reuniões sem acordo sobre refinaria Abreu e Lima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou o segundo dia de sua visita à Bahia em reuniões com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ministros e empresários dos dois países.
Foram reuniões fechadas, mas uma falha no equipamento de tradução simultânea, que seria usado em entrevista coletiva, permitiu que os jornalistas, que aguardavam no auditório, ouvissem durante quase uma hora trechos das conversas.
Num determinado momento, Chávez deixou bem claro o seu descontentamento por mais uma vez não ter sido fechado um acordo entre a PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo, e a Petrobras, para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
A Petrobras ainda acha alto os preços do petróleo cobrados pela Venezuela, considera igualmente altos os investimentos que teria de fazer e os termos de comercialização dos derivados venezuelanos no Brasil insatisfatórios.
O saldo do encontro entre os dois chefes de Estado foi a assinatura de 12 acordos, dentre eles o que prevê a colaboração da Caixa Econômica Federal (CEF) nos programas de habitação popular da Venezuela.
Lula e Chávez também assinaram acordo de intenção em que Venezuela se compromete a respeitar o cronograma de relações comerciais do Mercosul, um dos compromissos exigidos para o país fazer parte do bloco. O assunto, atualmente, está em discussão no Senado brasileiro.
Daqui a três meses, os dois presidentes vão se reunir novamente, desta vez em alguma cidade da Venezuela.
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terça-feira, 26 de maio de 2009

Casa Amarela deve ganhar Núcleo de Justiça Comunitária

O projeto do núcleo de Justiça Comunitária está avançando. Nesta terça-feira (26), às 16h, o prefeito do Recife, João da Costa; o procurador-geral da Justiça, Paulo Varejão; e a defensora pública geral, Tereza Joaci; assinam o termo de cooperação para criar o primeiro núcleo, que deve se localizar no bairro de Casa Amarela.

A iniciativa pretende acelerar os processos, desafogando o sistema judiciário. O projeto irá funcionar com um promotor de Justiça, um defensor público e agentes comunitários, que irão orientar a comunidade através da assessoria Jurídica.

Segundo a a coordenadora do Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Cidadania (Caop Cidadania), Glória Ramos, o bairro de Casa Amarela foi escolhido como piloto por ter o maior número de processos.

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Um ano perdido para João da Costa

Nas conversas que venho tendo com políticos experientes das mais diversas legendas, um ponto tem sido constante: o desgaste do atual prefeito do Recife, João da Costa (PT), nesses primeiros 5 meses de gestão. O petista conseguiu a proeza de ter a pior avaliação de um prefeito recifense desde que essas medições começaram a ser realizadas (apenas 30% de indicações positivas, segundo o Datafolha). A pergunta é: dá para se recuperar?

João da Costa iniciou a gestão com, pelo menos, quatro erros estratégicos:

  1. Nos primeiros dias, comprou briga com o funcionalismo municipal ao cancelar um benefício histórico (antecipação do 13º salário). Teve que recuar;
  2. Decidiu pôr em prática um polêmico decreto de ordenação da orla. A reação foi grande. Teve que recuar;
  3. Paralisou as obras do Parque Dona Lindu, deixando a impressão de que existe problema financeiro na prefeitura;
  4. Tardou em dar resposta ao problema do lixo na cidade - que tem se acumulado nas ruas desde o início da sua gestão.

Se os primeiros três erros tiveram repercussão restrita a determinados segmentos sociais e regiões da cidade, o último generalizou-se e deu início a um sentimento de que João da Costa seria um mal gestor.

Pra piorar, a defesa da prefeitura é de que o caos na coleta do lixo seria culpa da empresa terceirizada, a Qualix (de propriedade do presidente do Boca Junior, da Argentina), que recebe R$ 5 milhões/mês para recolher 75% do lixo recifense. Ora, a população está pouco se lixando se a prefeitura tem problemas com seus contratados. O que importa é o serviço feito, e bem feito.

Ontem, num primeiro sinal de reação, JC foi pessoalmente comandar mutirão de recolhimento do lixo. Disse que recolheu 240 toneladas de dejetos e que continuará recolhendo até acabar com a enorme quantidade de sujeira acumulada nas ruas. Para essa operação, estaria utilizando o recurso da multa imposta à Qualix (R$ 1 milhão).

Todavia o contrato com Qualix vai até 7 de julho. Mais 3 meses entre a nova licitação e a homologação. Ou seja, 2009 será o ano em que o lixo encobriu o Recife.

Não obstante a ofensiva televisiva iniciada pela prefeitura, vai ser muito difícil para João da Costa sair bem na fita. Uma coisa é quando o governo está realizando boas ações e não consegue mostrar isso à população - como aconteceu com a primeira gestão de João Paulo (PT). Uma boa comunicação pode resolver.

Outra coisa é quando o gestor cria para si uma agenda negativa. Aí o osso é bem mais duro de roer.

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Sem regra, STF não apura “desvios éticos”

Se no Congresso Nacional as probabilidades de arquivamento de denúncias parecem ser regra, no Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte do País, não existem sequer registros na história recente de quaisquer tipos de sanções contra magistrados por desvio de ética. Não pelo obrigatório dever ético de cada ministro, mas pela falta de previsão legal caso um dos magistrados 'saia dos eixos' e descambe para meandros pouco republicanos.

Em 2002, segundo a Agência Terra, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, então presidente do STF, foi criado o Código de Ética dos Servidores do Supremo e a Comissão de Ética, responsável por definir restrições, direitos e deveres das pessoas que trabalham no Tribunal. Não há, no entanto, nenhuma referência a penalidades para eventuais deslizes de ética dos magistrados.

Para Marco Aurélio, ainda que a sociedade passe por um momento de 'caça às bruxas', com a sucessão de escândalos principalmente envolvendo o Congresso Nacional, não é possível criar uma instância para vigiar a Suprema Corte e tampouco instituir um ministro para atuar como corregedor e poder fiscalizar a postura dos demais.

'O código não é para os ministros. Foi criado para os servidores. Presume-se que ministros não cometam nenhum deslize no campo ético. Acredito que cada qual deva examinar o procedimento (que toma). Nessa época de caça às bruxas, o pressuposto é que não cometa qualquer ato discrepante', avalia.

Na recente história do STF, o caso que causou mal-estar entre os ministros foi a discussão entre Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, em que o primeiro ministro acusou o presidente da Suprema Corte de estar 'destruindo a Justiça' do País e de 'não sair às ruas' para conhecer a realidade das pessoas comuns. Duas representações pedindo explicações a Barbosa chegaram a ser enviadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em vão: o colegiado não tem poder para pedir esclarecimentos de ministros do STF. O caso completo foi enterrado com uma nota de apoio a Gilmar Mendes assinada pelos demais integrantes do Supremo.

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sábado, 23 de maio de 2009

Deputados vão fazer nova sede, apesar da crise

Apesar da crise financeira enfrentada pelo governo do estado, a Assembleia Legislativa vai manter a construção de um novo prédio para abrigar Plenário, auditório e gabinetes dos deputados.

Orçada em R$ 20 milhões, o valor da obra é equivalente ao corte de R$ 24 milhões que o Executivo pretendia fazer inicialmente no orçamento da Assembleia. O governo, no entanto, cedeu à pressão dos deputados e fixou a redução em R$ 15 milhões do total de R$ 242 milhões que seriam repassados para o Legislativo neste ano. A perda de caixa para os deputados, no entanto, será temporária. A direção da Casa obteve do governo o compromisso de renegociar o que foi perdido logo após o término da licitação da construção do prédio, entre outubro e novembro.

O corte no orçamento não se restringiu ao Poder Legislativo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público estadual também tiveram sua verba orçamentária reduzida. A chiadeira foi geral. "Todos se queixaram do corte, mas em momento algum deixaram de ser solidários e foram firmes na necessidade de se adequar à nova realidade. Estamos diante de um cenário de muita instabilidade financeira. O impacto é muito grande para todo mundo", afirmou o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Geraldo Júlio.

Para chegar a uma definição do percentual de corte de cada instituição foram necessárias muitas horas de negociação. Técnicos dos poderes e órgãos auxiliares se revezaram em reuniões com integrantes do governo ao longo da semana. Os encontros aconteceram após o governador Eduardo Campos (PSB) chamar, na última segunda-feira, os representantes dos poderes para informar a queda na arrecadação do estado e a necessidade de adequar os repasses financeiros ao caixa do estado. Segundo o secretário, a perda na receita até o final do ano será de R$ 600 milhões. O governo esperava uma arrecadação de R$ 10,9 bilhões, mas a expectativaé de chegar a R$ 10,3 bilhões.

Para justificar o corte, Geraldo Júlio esclareceu que o governo está cumprindo o que determina o artigo IX da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Se a cada bimestre a arrecadação não for suficiente para cumprir o orçamento ele pode ser refeito", explicou.

Na avaliação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado João Fernando Coutinho, não há motivo para desespero. "Temos um orçamento, mas não estamos realizando. O corte que tivemos foi a nossa contribuição no momento da crise. O projeto do novo prédio continua sendo tocado. Depois de finalizarmos o processo de licitação, vamos conversar novamente com o governo para rever o orçamento", relatou o socialista. Ele acrescentou, ainda, que o corte não vai comprometer o funcionamento da Casa.
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Número de inscrições para a casa própria chega a 130 mil

A Companhia Estadual de Habitação e Obras - Cehab registrou em pouco mais de trinta dias a inscrição de aproximadamente 130 mil pessoas interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para Pernambuco, o programa - uma parceria dos governos federal e estadual - prevê a construção de 44 mil novas moradias destinadas a famílias que possuem renda de até dez salários mínimos.



Noticiário Executivo - DOE/PE 22/05/09

O número de habitações foi distribuído de acordo com dados do IBGE sobre o déficit no Estado. A meta do projeto é reduzir em 14% o problema da moradia no País. Pernambuco possui uma defasagem de habitações de 403.842. Como o número de inscrições já é maior que o número de moradias destinadas ao Estado, o Governo Federal vai utilizar critérios socioeconômicos para a seleção das famílias que vão ser beneficiadas.

Além do gerenciamento dos cadastros junto às prefeituras municipais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual das Cidades, está realizando outras ações para dar agilidade ao programa no Estado, como a organização do banco de terras e a intermediação de projetos de empresas privadas. Foi solicitado a todos os órgãos estaduais um levantamento dos terrenos disponíveis para a realização de obras de habitação.

Além disso, está em discussão a criação de um banco de dados único com as informações de todos os municípios como forma de facilitar o acesso dos pernambucanos às moradias a serem construídas. O Governo do Estado também se propôs a auxiliar as construtoras que tenham intenção de apresentar projetos para a construção de casas no programa, prestando assessoria e intermediando as negociações com a Caixa Econômica Federal, que vai gerir o processo. Também está sendo aguar-dada a decisão do Conselho de Fazenda de Pernambuco - Confaz sobre a isenção fiscal que será dada ao setor de construção nos próximos meses.

Ações estaduais - Desde o início da atual gestão, o governador Eduardo Campos vem executando ações para reduzir o problema da habitação no Estado. O projeto que ganhou o nome de Minha Casa é desenvolvido sob responsabilidade da Secretaria Estadual das Cidades, por intermédio da Cehab. Ele é voltado, prioritariamente, a famílias de baixa renda, que correspondem a 91% do déficit habitacional do Estado.

A Cehab já tem 21 mil unidades habitacionais contratadas, que vão beneficiar cerca de 130 mil pessoas no Estado. Os recursos, no valor de R$ 245 milhões, são provenientes dos governos federal, estadual, de prefeituras, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Só nos dois primeiros anos de governo, foram entregues 6.344 unidades habitacionais pelo projeto. Para este ano, a Secretaria das Cidades anunciou a construção de 4 mil unidades que vão beneficiar cerca de 20 mil pessoas.

Serviço:

As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser feitas na sede da Cehab, no Expresso Cidadão de Peixinhos, em Olinda e nos endereços eletrônicos: www.minhacasaminhavida.pe.gov.br, www.cehab.pe.gov.br, www.programaminhavida.pe.gov.br ou no www.cidades.pe.gov.br

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Morre a blogueira mais velha do mundo



Uma espanhola tataravó, que se autointitulou como a "blogueira mais velha do mundo", e que ganhou diversos seguidores na internet, morreu na terça-feira (19), aos 97. Maria Amelia Lopez, que foi introduzida à blogosfera por um de seus netos, usava uma mistura de humor e nostalgia para narrar sua vida durante a longa ditadu ra de Francisco Franco, segundo noticia a Folha online.
"Hoje é meu aniversário e meu neto, que é muito mesquinho, me deu um blog", ironizou Lopez em seu primeiro post, datado de 23 de dezembro de 2006. O endereço da página é amis95.blogspot.com.
Seu blog rapidamente ganhou popularidade depois que a imprensa o descobriu. O número de visitas ultrapassou os 1,5 milhão --número que a "credenciou" para um encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Jose Luis Rodriguez Zapatero, que ela abertamente apoiava.
Autoproclamada comunista e nascida em 1911, Lopez eventualmente abordava os problemas de saúde em seus posts, desde consultas aos médicos até suas próprias opiniões sobre o quadro clínico. Também eram comuns os comentários sobre a violência de separatistas bascos e sobre as pretensões nucleares do Irã.
Que Deus a tenha!

Dilma avança, segundo pesquisa Vox Populi

Da pesquisa encomendada pelo PT ao Instituto Vox Populi, que ouviu 2 mil pessoas em todas as regiões do país entre os dias 2 e 7 de maio em curso:

O levantamento, que ouviu duas mil pessoas em todas as regiões do país, mostra ainda que o PT continua sendo o partido de maior preferência da população. O índice, que era de 25% em maio de 2008, saltou para 29% agora. Em seguida, vêm PMDB, com 8%; e PSDB, com 7%. O DEM, ex-PFL, tem apenas 1%.

Os números mostram que 59% dos entrevistados têm muita ou alguma simpatia pelo PT. Para 70%, o PT ajuda o Brasil a cerscer.

Encomendada pelo PT, a pesquisa mostra também um quadro de ampla aprovação popular ao governo Lula. A avaliação positiva do presidente (considerando os índices de ótimo, bom e regular positivo) chega a 87%. Para 60%, o Brasil melhorou nos últimos dois anos, enquanto 67% se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o país.

O presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini, comemorou os resultados do levantamento.

“A pesquisa mostra um quadro muito positivo, pois o PT ampliou seu percentual de preferência partidária junto à população, com atributos positivos em vários aspectos. Nosso governo está com mais de 80% de aprovação. Isso mostra o acerto da condução partidária e das medidas de enfrentamento à crise mundial”, afirmou.

Berzoini também destacou a subida de Dilma na sondagem eleitoral. "O desempenho da Ministra Dilma é consistente, levando-se em conta que boa parte da população não a conhece e não sabe ainda que Lula e o PT a apóiam. Vamos apresentar um Programa com mais avanços e novas conquistas para as eleições de 2010, para trabalhar a ampla aprovação da maioria da população ao projeto em andamento no país"

Veja pesquisa aqui


Pernambuco descarta último caso da gripe A

Pernambuco não tem mais nenhum caso suspeito ou monitorado de gripe A(H1N1). A Secretaria Estadual de Saúde (SES) descartou nessa seguna-feira (18) o único caso pendente.


Resultado do exame laboratorial feito no Instituto Evandro Chagas, em Belém, revelou que a mulher de 36 anos, recém-chegada de Nova Iorque, nos Estados Unidos, não está com a doença. É a primeira vez que o Estado não tem registro de suspeita do novo vírus influenza desde que surgiu o primeiro caso em monitoramento no Recife, há 20 dias.



A recifense, que apresentou alguns sintomas da gripe, está em casa. O último boletim do Ministério da Saúde (MS), no entanto, ainda coloca Pernambuco com um caso suspeito, uma vez que a atualização do governo federal é feita sempre às 9h, e o descarte pela SES só se deu à tarde.



O primeiro caso monitorado no Estado apareceu no dia 30 de abril e depois evoluiu para suspeito. Tratava-se de um rapaz de 20 anos, morador de Casa Amarela, na Zona Norte, e que voltou no dia 26 do mês passado de Orlando, no Estado americano da Flórida. O resultado do exame, pronto na última semana, deu negativo.



Além desse, Pernambuco chegou a ter cinco casos suspeitos da gripe A(H1N1). Há cinco dias, o Instituto Evandro Chagas descartou quatro. Entre eles, estava o menino americano de 1 ano e três meses, filho de uma brasileira, que ficou no isolamento infantil do Hospital Universitário Oswaldo Cruz após chegar da Califórnia, nos EUA, com sinais da doença.

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sexta-feira, 22 de maio de 2009

Tarso diz que Lula descarta terceiro mandato

A mudança na norma constitucional para promover um terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria uma ruptura para a democracia brasileira, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro. “A recomendação que o presidente Lula nos deu a respeito disso é que não tem terceiro mandato”, disse Tarso. “Tomo essa discussão de terceiro mandato como uma homenagem ao bom governo e não como um tema que tenha alguma eficácia política para o futuro”. Tarso também reforçou que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, está respondendo bem ao tratamento contra o câncer e que permanece como pré-candidata à Presidência da República. “Vai passar rapidamente essa questão [o tratamento]. Não só porque o tratamento é normal como também pelo fato de que ainda falta muito tempo para as eleições."
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quinta-feira, 21 de maio de 2009

Bolsa Família beneficiará também moradores de rua

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai conceder 600 mil benefícios do Bolsa Família a moradores de rua, remanescentes de quilombos, indígenas e acampados da reforma agrária ainda não beneficiados pelo programa .

Esses segmentos serão beneficiados com a expansão do programa de transferência de renda, que atenderá mais 1,3 milhão de famílias este ano, totalizando 12,4 milhões em outubro (hoje são 11,1 milhões). A intenção é chegar a 12,9 milhões de beneficiários no fim de 2010. A distribuição de cestas básicas será reduzida.

Ao participar nesta terça-feira do 2º Encontro Nacional da População em Situação de Rua, em Brasília, o ministro Patrus Ananias disse que a expansão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este ano, o governo aumentou de R$ 120 para R$ 137 mensais a renda familiar máxima por pessoa permitida para beneficiários do Bolsa Família. A expansão é resultado dessa medida. A renda máxima para quem não tem filhos é R$ 69, o que dá direito a um benefício de R$ 62 por mês.

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Doença causa apreensão no PT

Petistas temem que especulações enfraqueçam as chances de Dilma
Em declarações oficiais, a direção do PT diz que nada muda e que a ministra Dilma Rousseff continua sendo a candidata.


- Temos certeza de que em no máximo quatro meses ela estará prontinha para a campanha - diz o secretário nacional de Organização do PT, Paulo Frateschi.


Em conversas reservadas, porém, o PT admite que o ressurgimento da tese do terceiro mandato consecutivo para o presidente Lula é mais danoso para a candidatura de Dilma do que a doença. - O que mais nos prejudica é a volta dessa história de terceiro mandato - diz Frateschi.


Para os petistas, a volta das especulações sobre um novo mandato de Lula passam à população a ideia de que nem o PT acredita na vitória de Dilma.


Embora Lula tenha dado respostas claras quanto à impossibilidade do terceiro mandato, o PT espera uma nova manifestação dele sobre o assunto para evitar que a oposição continue explorando o tema para fragilizar a pré-candidatura de Dilma.


Embora o assunto seja proibido no PT, as especulações sobre o plano B ganharam força ontem.

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terça-feira, 19 de maio de 2009

Minha Casa, Minha Vida

Um ponto importante que também deve ser tema de discussão no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana é a apreciação da Medida Provisória 459/09, que tranca a pauta das sessões ordinárias. A MP cria o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". A meta do programa é construir um milhão de moradias destinadas à população com renda de até dez salários mínimos.

Trata-se de uma iniciativa importantíssima, visto que irá estimular e baratear o crédito imobiliário, possibilitando a realização do sonho da casa própria. A ação também deverá combater os efeitos da crise econômica mundial, já que gerará empregos no setor da construção civil.

Ao todo serão destinados R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural.

domingo, 17 de maio de 2009

Estudantes ganham direito à meia entrada nas jangadas de Porto de Galinha



Estudantes e crianças com idades entre 2 e 6 anos vão ter direito a pagar meia entrada para fazer o passeio de jangada nas piscinas naturais da praia de Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. Além disso, crianças menores de dois anos não vão pagar. O termo de compromisso que garante esse direito foi assinado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Associação dos Jangadeiros de Porto de Galinhas na última terça-feira (12).

Para ter acesso ao direito, os estudantes terão que apresentar a carteira estudantil estadual ou nacional. Os profissionais que descumprirem a medida terão que pagar multa diária de R$ 200 contada a partir do primeiro dia útil após desrespeitar a medida.

Os jangadeiros também devem elaborar um cartaz com informações sobre os preços e a existência da meia entrada, além de enviar, no prazo de cinco dias, a comprovação do cumprimento do termo à Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca.

Fonte - JC

QUANTO CUSTA UM DEPUTADO ?

Wolfram|Alpha: Conhecimento acessível na Internet

Todo mundo quando tem alguma dúvida vai ao Google ou à Wikipedia para aprender um pouco sobre um tópico, mas ontem mais uma ferramenta pode ser utilizada para garimpar um pouco mais de conhecimento, essa ferramenta é o WolframAlpha.


WolframAlpha é uma iniciativa de Stephen Wolfram o criador do conhecido software Mathematica, que também serve de base para o WolframAlpha.


Mas o que é o WolframAlpha? A explicação oficial é que ele é um motor computacional de conhecimento, por exemplo se eu entrar com uma função matemática como sin(x) vou ter gráficos e uma série de informações sobre a função seno, nada mais fácil já que ele é baseado no Mathematica, mas vamos mudar um pouco, vamos comparar dados de dois países Brasil e Índia, entro com esses termos no campo de pesquisa, Brazil India,e sou presenteado com várias informações dos dois países, mapas, bandeiras, tabelas comparando índices e muito mais. Quer comparar o desempenho das ações de duas empresas? Fácil coloque o nome delas no campo de pesquisa, por exemplo, Apple Dell, e veja vários dados financeiros e gráficos mostrando o comportamento das ações.


Hoje a ferramenta ainda está sendo desenvolvida o desempenho dos servidores tem que melhorar e a base de dados ainda está sendo construída, mas é uma boa visão do conhecimento que podemos ter no futuro com as informações que estão na internet e as ferramentas certas.

Base aliada tem proposta de referendo sobre 3º mandato para Lula

A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.

A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE), que já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda --a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há apoios da oposição. A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.


O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente.


A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM).

sábado, 16 de maio de 2009

Prefeitura abre 764 vagas para cursos gratuitos de informática

As aulas serão nos três turnos, nas cinco escolas itinerantes de informática, em ônibus - Dois Unidos, Alto do Mandu, Engenho do Meio, Jardim São Paulo, Ibura e no Geraldão, na Imbiribeira



A Prefeitura do Recife abre inscrições nesta segunda-feira (18), para 764 vagas gratuitas nos cursos básicos de informática. As aulas serão nos três turnos, nas cinco escolas itinerantes de informática (ônibus) - Dois Unidos, Alto do Mandu, Engenho do Meio, Jardim São Paulo, Ibura e no módulo de informática localizado no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira. As inscrições poderão ser feitas nos próprios locais.



O curso está sendo oferecido pela Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer – DGTEC. Poderá se inscrever qualquer recifense com 14 anos ou mais que tenha concluído a 4ª série do ensino fundamental. É necessário apresentar carteira de identidade ou de estudante, comprovante de escolaridade e residência. O curso de “Tecnologia e Cidadania” terá duração de quatro semanas, carga horária total de 40 horas (duas por dia, de segunda a sexta-feira, para seis turmas em cada ônibus/módulo).



As aulas começam na terça-feira (19) e vão atender comunidades localizadas em cinco das seis Regiões Politico-Administrativas da cidade – RPAs. A escola itinerante da RPA 1 não oferecerá o curso por estar atendendo ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).



Mais informações pelo telefone – 3232.5922



Confira os locais de inscrição e onde os cursos serão ministrados



RPA - 2 – Dois Unidos – Rua Pedro Elias de Lima (antiga Rua da Gaivota), na comunidade do Alto do Rosário (próximo à antiga fábrica de giz).



RPA - 3 – Alto do Mandu - Rua 4 de março, próximo ao terminal de ônibus.



RPA- 4 - Engenho do Meio – Rua Antônio Borges Uchôa, próximo a Praça do Engenho. do Meio.



RPA - 5 – Jardim São Paulo - Praça João XXIII, na Vila dos Bancários .



RPA - 6 – Ibura - Rua Manuel Burbone Pires, Comunidade Tancredo Neves (UR-5).



RPA-6 – Imbiribeira – Avenida Mascarenhas de Moraes, s/n, Módulo de Informática do Geraldão (setor F)



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Emergentes brigam por vacina

Genebra (EFE) - As tensões entre os países desenvolvidos, que concentram 90% da capacidade de produção de vacinas contra a gripe AH1N1, e as nações em desenvolvimento, que defendem um acesso mais justo a esses tratamentos, voltaram a ficar evidentes na Organização Mundial da Saúde (OMS).



Sob a pressão da atual crise gerada pela gripe, os países-membros da OMS retomaram ontem uma reunião preparatória para o caso de a doença se transformar em uma pandemia, que há dois anos busca um acordo sem sucesso sobre um sistema de troca de vírus e dos benefícios da pesquisa desses.



Apesar de as discussões terem começado há dois anos em resposta à ameaça da gripe aviária, o surgimento do vírus AH1N1 deu um novo sentido de urgência. "Estamos nos reunindo em um momento crítico... Esperamos que o padrão de expansão internacional (da gripe) continue", disse a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, ao discursar aos participantes.



Chan voltou a afirmar que o vírus AH1N1, até então desconhecido, é imprevisível. "Felizmente, os países com casos confirmados de AH1N1 lançaram uma resposta agressiva ao novo vírus. É digno de elogio o rápido envio das amostras dos vírus para análise, e para poder fazer a base da vacina", assegurou.



O envio das amostras à OMS, que as remete aos laboratórios associados da organização para que as farmacêuticas possam produzir as vacinas, é exatamente o ponto disputado pelos países em desenvolvimento nos últimos dois anos.



Liderados por Brasil, Indonésia, Tailândia, Índia e Nigéria, essas nações lutam para que a troca se traduza em acesso a tratamento, vacina e a tecnologia para produzí-los. Durante a crise da gripe aviária, a Indonésia se recusou a compartilhar o vírus, pois, depois, teria que comprar a vacina por preços abusivos.



Na reunião de ontem, os países representantes da organização na região do Sudeste Asiático reiteraram a posição de que "as atuais respostas no marco da preparação perante uma pandemia não são justas, transparentes ou equitativas".



"Até agora, a OMS não apoiou nem recomendou que os países com capacidade de produção comecem a fabricar seus próprios antivirais genéricos", afirmaram no discurso.



Eles acusaram as nações desenvolvidas de ter assinado "acordos com os fabricantes de vacinas para se assegurar de que receberão os primeiros carregamentos da vacina".



A OMS elevou ontem para 7.520 os casos da gripe, em 34 países, e mantém o nível de alerta de pandemia na fase 5 (de um total de 6).


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sexta-feira, 15 de maio de 2009

Nova Lei da Criminalidade Informática

A proposta em relação a nova lei da criminalidade informática, foi aprovada pelo conselho de ministros e gere todos os crimes de informativa relacionados com Vírus, e criação de organismos, no âmbito da Policia Judiciária.

Segundo a lei da criminalidade aprovada pelos conselho de ministros, esta nova lei «práticas que não tinham consagração legal», como a «produção e difusão de vírus e outros programas maliciosos». Será também criada uma nova secção que tratará desses serviços assim como ficará responsável pela comunicação com entidades estrangeiras. A lei irá agora passar pela Assembléia.


RODAR VÍDEO NO CELULAR
Antes de tudo você deve saber que tipo de arquivo roda em teu celular, se você não souber filme alguma coisa e vá a detalhes de vídeo que lá mostra o tipo de extensão, geralmente é 3GP, mas existem outras.Feito isso, você já pode baixar o FFSETUP aqui mesmo no blog, e depois o instale em seu pc, ele converterá teu vídeo para o formato que você desejar.Caso você queira baixar vídeo do You Tube, baixe e instale o SAVE2PC, encontrado também aqui no blog.Depois é só passar o vídeo para o celular, através do cabinho direto na USB.

BRASILEIRO DESENVOLVE CARRO- ROBÔ
Especialistas em em inteligência artificial e robótica da Universidade de Sydney, na Austrália estão desenvolvendo um veículo autônomo que pode diminuir as chances de acidentes em até 10 vezes. O protótipo será testado ainda este ano e é movido por quatro computadores com processadores Intel Core 2 Duo e sistema operacional Linux.O carro é capaz de perceber o ambiente por meio de uma combinação de câmeras 3D, GPS e sistema de navegação inerte e sensores de laser para evitar obstáculos, além de um sistema de controle de tráfego.O atual coordenador do projeto é o brasileiro Fábio Ramos que é professor de inteligência artificial e robótica em Sydney. Ele diz que “a ideia é terminar um protótipo de um carro que possa levar a pessoa ao local que deseja com um apertar de botão”.

SUPER MEMÓRIA
Algumas tecnologias surgem na hora certa para causar uma revolução. Outras são revolucionárias, mas aparecem na hora errada e não causam tanta sensação. Qual será o caso do disco hologrático, uma nova tecnologia de armazenamento digital de dados anunciada pela General Electric na semana passada? De tamanho convencional, o produto tem capacidade para armazenar 500 gigabytes de informação, o equivalente a 100DVDs—o que é um desempenho sensacional. Quando foram lançados, o CD, em 1982, e o DVD, em 1995, mudaram tudo o que se conhecia nessa área. O primeiro armazenava 200 vezes mais dados que a tecnologia antecessora e representou uma revolução na indústria fonográfica. O segundo ultrapassou a marca dos gigabytes, permitindo a gravação de filmes inteiros numa única midia. Já com o Blu-ray, lançado há seis anos, foi diferente. Apesar de aumentar a capacidade de armazenamento, tornou-se apenas mais uma alternativa entre outras tantas. “A nova tecnologia holográfica terá de competir também com outras formas de armazenamento, como HDs externos, pen drives e o cloud computing, a estocagem de dados em servidores gigantes e remotos acessados pela internet”, diz Waldemar Schuster, analista da International Data Corporation (IDC), instituto especializado em tecnologia.O nome da tecnologia faz alusão à possibilidade de aproveitar todas as três dimensões do disco para arquivar dados. Ao contrário das mídias ópticas, nas quais os dados são “escritos” numa fina camada de metal, toda a espessura do disco holográfico é composta de um material fotossensível, capaz de armazenar informações. Há outras pesquisas com armazenagem holográfica em andamento. Uma empresa americana anunciou neste ano planos de introduzir um sistema que usará máquinas de 18000 dólares e discos igualmente caros. A GE tomou um caminho diferente. Reduziu a qualidade do holograma para baratear o produto e atingir um público mais amplo. A tecnologia ainda está em fase de laboratório e precisa ser adapta-. da para a produção em massa. “Nosso objetivo é, com pequenos ajustes, dobrar a capacidade de armazenamento até a data de lançamento do produto, em 2012”, disse a o americano Brian Lawrence, chefe do programa de armazenamento holográfico da GE.O preço por gigabyte do disco holográfico é estimado em 10 centavos de dólar, contra 50 centavos do Blu-ray. Essa pode ser uma vantagem competitiva. Estima-se que três quartos dos gastos com tecnologia da informação de uma empresa vão para a ampliação da capacidade de armazenamento de dados. Baratear o custo é uma necessidade crucial para estúdios de cinema, redes de TV e hospitais. Se o disco holográfico conseguir reduzir parte desses gastos, talvez consiga, afinal de contas, desencadear sua própria revolução tecnológica.

WINDOWS 7

De acordo com o blog oficial da Microsoft, a primeira versão release candidate (RC) do aguardado Windows 7 estará disponível para download a partir de amanhã para programadores e profissionais de Tecnologia da Informação cadastrados nas redes MSDN (Microsft Developer Network) e TechNet. Para os demais usuários, o Windows 7 RC poderá ser acessado a partir do dia 5 de maio. Porém, o site CNET informa que esta última versão, a build 7100, já estaria disponível na internet de forma não-oficial nas redes de compartilhamento de arquivos. A suspeita é de que o vazamento tenha ocorrido a partir do seleto grupo de pessoas escolhido pela empresa para testar o software.A Microsoft também espera que esta versão RC seja a última antes do lançamento oficial do 7. O lançamento oficial do Windows 7 está previsto para janeiro próximo, mas, segundo o site TG Daily, rumores indicam que os planos podem ser modificados pela Microsoft. Baseado no sucesso e na rapidez do ciclo de desenvolvimento do Windows 7, os usuários e muitos analistas esperam ter seu mais novo sistema operacional nas prateleiras já para as festas deste final de ano. A única data confirmada pela Microsoft, no entanto, continua sendo no início de 2010.Os sistemas operacionais da Microsoft ainda constituem o suporte principal da empresa, fornecendo mais da metade do lucro de US$ 4,4 bilhões que ela obteve no último trimestre. Apesar disso, o Vista, lançado ao público em 2007, se mostrou pesado para alguns computadores e muitos usuários reclamaram que o sistema é muito complicado.Por conta da imagem negativa que se criou do Vista, a Microsoft adiantou o desenvolvimento do Windows 7, que vem recebendo boas críticas em testes de público nos últimos meses. A nova versão apresenta um visual mais simples e tem uma série de recursos compatíveis com telas sensíveis a toques. A Microsoft informou ainda que o novo sistema irá interagir melhor com câmeras digitais e dispositivos de música.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE NETBOOK, NOTEBOOK e LAPTOP


Netbooks são dispositivos que possui por objetivo primário te levar à Internet, ou seja, eles nunca substituirão os velhos notebooks. Esses últimos já possuem por tarefa serem sistemas para uso portátil geral, com alto poder de processamento, placas de vídeo poderosas e hardware em geral mais potente, para então ter uma maior capacidade multimídia (visualizar vídeos, etc.) e de trabalho (fazer documentos, planilhas, abrir programas específicos), e em alguns casos, ser voltado para jogos; mas uma coisa é certa: são voltados para serem multi-tarefas. Os netbooks, por sua vez, são em maioria aparelhos de baixo custo e altamente portáteis, feitos para se fazer uma tarefa simples por vez.

Normalmente, quem tem um notebook acaba comprando um netbook, para tarefas mais simples e que não exigem muito da máquina. Quando saem para ir até a faculdade e anotarem alguns dados das aulas, e acessar a Internet, leva o netbook. Quando vão viajar, e querem algo mais completo, acabam levando o notebook.
Agora 'laptop' e 'notebook' hoje em dia, nenhuma diferença. Apenas dois nomes para o mesmo produto.Na Inglaterra é mais comum o uso da palavra 'laptop', enquanto nos EUA é comum usar a palavra 'notebook'.

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Ministério Público Federal condena propaganda da Brahma com o jogador Ronaldo

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São José dos Campos, no interior paulista, ajuizou, na última segunda-feira, uma ação civil pública pedindo a condenação por danos morais e coletivos da Ambev e da África Publicidade pela produção e veiculação nas emissoras de televisão do comercial em que o jogador Ronaldo, do Corinthians, aparece como garoto-propaganda da cerveja Brahma, segunda marca mais vendidas no país. Para o MPF, o filme - que está no ar desde o final de abril - fere o Código de Autorregulamentação Publicitária e desrespeita o princípio da responsabilidade social por induzir os mais jovens a consumir bebida alcóolica. Na ação, o MPF pede indenização em valor "condizente com o milionário volume financeiro envolvido".


Segundo a assessoria do MPF em São Paulo, Fernando Dias Lacerda, procurador da República em São José dos Campos e autor da ação, não vai aceitar valor indenizatório inferior a R$ 1 milhão (que iria para o Fundo de Direitos Difusos, mantido pelo Ministério da Justiça). Para ele, a propaganda "Ronaldo" não está preocupada em difundir a marca e muito menos as suas características, mas sim associar o consumo de cerveja ao sucesso do jogador, que ficou afastado dos campos de futebol por problemas de lesão, mas voltou a jogar e fazer sucesso.

Mortes vinculadas à gripe suína sobem para 53 no mundo

Seattle - O número de mortes associadas à gripe suína aumentou para 53 em todo mundo, depois que os Estados Unidos anunciaram uma terceira vítima e a Costa Rica sua primeira, segundo informações não oficiais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) confirma, contudo, apenas 49 mortes e 4.379 casos registrados em 29 países.
Nos dois casos mais recentes, registrados nos EUA e Costa Rica, as vítimas eram homens que sofriam com outras doenças, de acordo com autoridades da área de saúde. Deste total de 53 mortes, 48 foram registradas no México, sendo as vítimas em sua maioria adultos, entre 20 a 49 anos, sem registro de outras complicações. Das cinco vítimas restantes, três foram registradas nos Estados Unidos, uma no Canadá e uma na Costa Rica, a única verificada fora da América do Norte. Estas cinco vítimas apresentaram outras doenças crônicas que agravaram os problemas trazidos pela gripe.


Nos Estados Unidos, no estado de Washington, autoridades de saúde disseram que um homem na faixa dos trinta anos com problemas cardíacos e pneumonia viral morreu na quinta-feira devido a complicações decorrentes da gripe suína. Na Costa Rica, um homem de 53 anos que sofria de diabetes e doença crônica nos pulmões também morreu em virtude dos efeitos da gripe. Este foi o primeiro caso de gripe suína fora da América do Norte e, segundo a ministra da Saúde da Costa Rica, Maria Luisa Avila, ainda não está claro como ele contraiu a doença já que não havia feito nenhum viagem recente ao exterior. A maioria das pessoas que contraiu a gripe estiveram nos Estados Unidos ou no México recentemente.


O relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que o México relatou 1.626 casos confirmados em laboratório, incluindo 45 mortes. Os EUA possuem 2.254 casos e duas mortes.


O Canadá tem 280 casos e uma morte e a Costa Rica oito casos e uma morte. A Espanha registrou 93 casos de gripe suína e o Reino Unido 39 casos. A França tem registro de 12 casos, na Alemanha são 11, nove na Itália, sete em Israel, sete na Nova Zelândia, seis no Brasil, quatro do Japão, Holanda, Panamá e Coreia do Sul possuem três casos cada e dois em El Salvador. Com apenas um caso registrado estão Argentina, Austrália, Áustria, Colômbia, Dinamarca, Guatemala, Hong Kong, Irlanda, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.


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quinta-feira, 14 de maio de 2009

Professores: governo garante que convoca aprovados

Sobre a reclamação dos professores aprovados em concurso promovido pela Secretaria de Educação, notícia postada logo cedo neste blog, o secretário Danilo Cabral informa que está, em parceria com o IRH, finalizando um processo de descentralização de posse dos aprovados no último concurso público, uma vez que são mais de cinco mil vagas para serem preenchidas em todo o Estado.


Essa descentralização vai facilitar a vida dos aprovados, sobretudo os residentes no interior que não vão precisar se deslocar para a capital para fazer os exames admissionais e tomar posse do cargo. A estratégia está sendo agilizada para que todos tomem posse, gradativamente, até o final do ano, dentro das possibilidades financeiras do Estado.



Por fim, o Governo do Estado ressalta o compromisso assumido em chamar todos os aprovados que estão dentro do número de vagas abertas pela secretaria de Educação no referido concurso.


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Parecer do MPF favorece a ação liminar da Celpe

O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, rejeitou o pedido de suspensão de liminar contra a Celpe, feito pelo governo de Pernambuco. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que está julgando o caso, havia pedido um parecer do órgão no último dia 6. A resposta foi protocolada ontem, às 18h52. O governo do estado entrará hoje com um memorial no TRF-1, contestando os pontos em discordância da decisão do procurador do MPF.



O objeto da discussão na Justiça é o adiamento de dois passivos no valor total de R$ 197 milhões, que deveriam ser incluídos na revisão de tarifa de 2009, em 29 de abril, mas que foram postergados pela Agência Nacional de Energia Elétrica para evitar um grande aumento para a indústria local. A Celpe não aceitou e conseguiu liminar favorável na Justiça para a inclusão do valor, o que contribuiu para uma alta de 3,64% para as residências e de até 12,20% para a indústria.



"Questão mais delicada é saber se prorrogar a implementação de uma parcela ou seu parcelamento para atingir o princípio da modicidade tarifária é uma prerrogativa inerente às funções e finalidades institucionais da Aneel. Entendemos que pode ser, mas isso não significa que se possa fechar os olhos para eventual direito adquirido ou ato jurídico perfeito", afirma o procurador regional da República da 1ª Região, Hugo Gueiros, em seu parecer. Em seu entendimento, o juiz Alaôr Piacini julgou bem a decisão porque conferiu à companhia de energia o que lhe era direito.



O procurador coloca que o fato da Celpe acumular um lucro líquido de R$ 1,13 bilhão desde 2005 (metade do que foi pago pela companhia) não serve ao debate do ato jurídico. Ainda reforça que não se pode discutir a validade dos contratos da Termopernambuco (cujos valores deram origem a este montante de R$ 197 milhões), uma vez que a Aneel já reconheceu a legitimidade deles. A decisão do procurador contradiz o próprio Ministério Público Federal, que ainda contesta na Justiça os valores da compra de energia da térmica nos anos de 2004 e 2005, com processo em curso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).



O procurador geral do estado, Tadeu Alencar, dará entrada hoje com um memorial, contrapondo os argumentos do procurador que o estado não concorda. Apesar do parecer desfavorável, Alencar não considera que o governo terá menos chances de conseguir a suspensão da liminar. "E se não conseguirmos no TRF-1, vamos tentar em outras instâncias", promete. A Aneel ainda não entrou com recurso contra a liminar da Celpe.


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Novo «software» ajuda crianças disléxicas

A Associação Portuguesa de Portadores de Trissomia 21 (APPT21/Diferenças) e o gigante da informática Microsoft decidiram juntar esforços para desenvolver uma aplicação informática que possa apoiar crianças com dislexia. As duas entidades assinam na sexta-feira um protocolo com o objectivo de desenvolver um software para ajudar as crianças que têm dificuldades na aprendizagem e na automatização da leitura e da escrita.


O software interactivo «Reino dos Fonemas» foi desenvolvido com o apoio de técnicos da APPT21 e pretende marcar a diferença no processo de aprendizagem de crianças disléxicas. O protocolo com a Microsoft é assinado no dia 15 de Maio, em Lisboa, durante uma conferência sobre a Dislexia, que se realiza no Fórum Lisboa.


Dar a conhecer o que de mais moderno se faz ao nível da investigação informática na área da Dislexia é um dos grandes propósitos da conferência, organizada pelo Centro de Desenvolvimento Infantil Diferenças. Pais, professores do Ensino Especial e Regular, educadores de infância, psicólogos, técnicos de reabilitação e terapeutas da fala vão dedicar uma boa parte do programa a discutir os novos conhecimentos e avanços relacionados com aquela perturbação no desenvolvimento.

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Ato público contra o projeto de Azeredo

Próxima quinta-feira acontecerá um ato público em protesto contra o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O famigerado projeto cujo engodo é “regulamentar” os cibercrimes, visando restringir as liberdades e privacidade na rede.


A manifestação acontecerá no plenário Franco Montoro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, às 19h do dia 14 de maio.


Depois da manifestação contra o ministro Gilmar Mendes na semana passada, silenciada pela grande mídia, será que a grande imprensa vai divulgar esse protesto da quinta que vem.


Acho bem difícil. A internet e os blogs (alvos do projeto de Azeredo) são o terror da grande imprensa, pois estão derrubando máscaras e fazendo uma revolução silenciosa (já que não se fala disso no Jornal Nacional) nas práticas de comunicação social.


Entenda do que se trata o projeto de Azeredo, que busca restringir as liberdades na internet, em uma coletânea de informações que fiz para os leitores do Acerto de Contas, clicando aqui.


Saiba mais sobre o ato no blog do professor da Cásper Líbero, Sérgio Amadeu, no link abaixo:


http://samadeu.blogspot.com/2009/05/ato-contra-o-ai-5-digital.html
A petição online contra o projeto de Azeredo está neste momento com 111.085 assinaturas. Assine você também, clicando aqui.

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Windows 7 sai em Agosto para as marcas de informática

Num blog dedicado ao próximo sistema operativo, Steven Sinofsky, responsável pela Linha de Negócio Windows na Microsoft, anunciou que os primeiros exemplares do Windows 7 deverão ser entregues aos fabricantes de computadores «dentro de três meses», o que fixa em Agosto a primeira fase de lançamento do principal produto da gigante de software.


O responsável da Microsoft admitiu que as marcas têm feito alguma pressão para que o lançamento do Windows seja antecipado, mas lembra que a Microsoft pretende deixar decorrer a atual fase de afinações finais conhecida por Release Candidate e só proceder à estreia da versão final quando alcançado o patamar de qualidade mínimo..



Por mais de uma vez os responsáveis da Microsoft já foram chamados a pronunciar-se sobre rumores e notícias relativos às datas de lançamento do Windows 7. O que se compreende – mais não seja porque a “família Windows” ainda é a principal fonte de rendimento da produtora de software, tendo registrado 4,4 mil milhões de dólares (mais de 3,2 mil milhões de euros) de lucros no primeiro trimestre de 2009, noticia a Reuters. .



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Detran inicia inscrições para programa CNH Popular

Lista dos classificados para as 6 mil vagas será publicada no site do Detran no dia 2 de junho; no dia seguinte, o primeiro grupo dos selecionados será chamado para comprovar as informações


Começa a zero hora desta quinta-feira (14), e vai até o próximo dia 31 de maio, exclusivamente pelo site do Detran (http://www.detran.pe.gov.br/), as inscrições para o CNH Popular 2009. O programa do Governo do Estado, lançado pela Secretaria das Cidades, garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda.

A divulgação dos classificados para as 6 mil vagas será publicada no site no dia 2 de junho. Já no dia seguinte, o Detran irá convocar o primeiro grupo dos selecionados para comparecer à sede do órgão, no bairro da Iputinga, no Recife, ou nas Ciretrans Especiais localizada nas cidades pólos do Interior do Estado, para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição feita via internet.

Nesta nova versão, o Programa prioriza a mudança de categoria, com o diferencial de incluir nesse segmento a CNH E, que permite ao condutor dirigir carretas e veículos acoplados. Por isso, das 6 mil vagas previstas, 60% são para mudança de categoria, que corresponde a 3,6 mil vagas. Desse total, 70% são para categoria D, 20% para C e 10% para E. Do total de vagas, 50% são para a Região Metropolitana e 50% para o Interior do Estado.

Podem do participar do CNH Popular beneficiados do Bolsa Família, os egressos do sistema penitenciário, desempregados e alunos da rede pública. Mas além da prioridade na mudança de categoria, o CNH Popular 2009 beneficiará não somente os desempregados há mais de dois anos, mas também aqueles que nunca tiveram a oportunidade de terem uma carteira de trabalho.

Os alunos da rede pública também vão poder contar com melhorias na nova versão do Programa. Agora, aqueles que concluíram o curso há um ano ou ainda participam de programas especiais por distorção idade/série, como Travessia, Educação para Jovens e Adultos e Ensino Supletivo, poderão realizar a inscrição.

É importante ressaltar a todos os candidatos que, antes de se inscreverem procurem ler atentamente a portaria e o decreto que estarão publicados no site do Detran e estabelece as regras fundamentais para a participação no processo de seleção.

Requisitos

Além dos critérios já citados, os candidatos devem preencher os requisitos legais para retirada do documento. Os interessados à Primeira Habilitação devem ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever, possuir Documento de Identidade e Cadastro de Pessoa Fsica (CPF), comprovar domicílio no Estado de Pernambuco e não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitao (CNH).

Os que aspiram mudança de Categoria que desejarem se habilitar na Categoria C devem estar habilitados na Categoria B há, no mínimo, um ano, e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima nem ser reincidente em cometimento de infração média nos últimos 12 meses.

Para habilitação na categoria D, é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria B há no mínimo dois anos, ou na categoria C há no mínimo um ano, e não ter cometido as infrações citadas anteriormente.

Já para quem deseja a mudança para a categoria E deve ter no mínimo um ano na C ou na D, possuir mais de 21 anos e não ter praticado as mesmas infrações já referidas.

Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático pertinentes a cada Serviço de Habilitação, e após terem cumprido a carga horária dos cursos de formação de condutores necessários para aquela CNH solicitada.

CRONOGRAMA

Inscrições dos candidatos - De 14/05/09 a 31/05/09

Divulgação do ranking com o nome dos selecionados - 02/06/2009

Início da convocação dos candidatos selecionados para validar a inscrição - 03/06/2009


Fonte - pe360graus

quarta-feira, 13 de maio de 2009

DEM tenta impedir susbtituição do vestibular pelo Enem ainda este ano

A aplicação do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que em Pernambuco será utilizado como passaporte para três universidades, vem mobilizando educadores, pais, alunos e até partidos políticos, que preferem que o novo sistema seja adotado a partir de 2011, e não em 2010, como está previsto. Nesta terça-feira, DEM de Pernambuco entrou com ação na Justiça Federal contra a sua utilização como vestibular, já a partir do próximo ano.


De acordo com o partido, a iniciativa foi tomada devido a jovens filiados que vão prestar vestibular e temem ser prejudicados porque eles vinham se preparando para o sistema tradicional. Já a Confraria da Educação, que reúne 200 educadores pernambucanos, também pretende fazer o mesmo e deve entrar com representação no Ministério Público contra a medida, alegando que ela fere a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

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domingo, 10 de maio de 2009

FELIZ DIA DAS MÃES

Por onde vou, sua imagem está sempre comigo, porque você é o Anjo que Deus colocou na Terra para guiar-me os passos.


Por isso, MÃE querida, penso em você, não somente hoje, mas sempre.
Desejo a todas as mães. Um Feliz Dia das Mães

QR Codes, os novos códigos de barras

Ao olhar para a imagem ao lado, você pode achar que se trata de um emaranhado de caracteres, ou apenas de uma imagem com definição ruim. Na verdade, trata-se de uma espécie de código de barras bidimensional, capaz de ser lido por celulares, e intitulado QR Code – Quick Response Code.


Os QR Codes estão muito próximos dos conceitos de Web 2.0, convergênca digital e mobilidade, tão fortes nesta era digital em que vivemos. Ao visualizar um desses códigos de barras bidimensionais, seja num anúncio em uma metrópole, num cartão de apresentação ou até mesmo no cartaz do III Prêmio Opinião & Notícia, pode-se, de celular em punho, “ler” o que está escrito ali — geralmente o link de um site, textos, mensagens SMS, números de telefone.


Para fazer essa “leitura”, é necessário que o celular tenha, além de uma câmera que pode ser simples, um programa capaz de ler QR Codes instalado. Esses programas, chamados de leitores de código de barras, podem ser adquiridos gratuitamente junto às operadoras. Todas as quatro principais do Brasil já os oferecem. Há também algumas opções online, como o Kaywa Reader. Com esses recursos, basta apontar a câmera do celular para o código para decifrá-lo.


Esses códigos de barras evoluídos — com barras horizontais e verticais que os permitem agregar uma grande quantidade de informação, enquanto os códigos de barras tradicionais têm apenas barras verticais — são capazes de fazer uma conexão interessante entre o “real” e o virtual. Por isso, eles têm se mostrado uma grande promessa no mundo do marketing e da publicidade. Ao passar em frente a um outdoor com um QR Code, por exemplo, um consumidor que fica curioso e mira seu celular para ele pode ser levado ao link de um site e já acessá-lo com o mesmo celular que leu o código. É uma integração completa entre a mídia tradicional e a Web.


Mario Cavalcanti, pesquisador de mídias digitais e criador do site Jornalistas da Web, dá alguns exemplos de lugares onde o uso dos QR Codes já é mais comum, e explica como ele vem sendo utilizado. “Em países onde a cultura do QR Code está bem disseminada, como Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos e Alemanha, os códigos de barra são aplicados em embalagens de produtos, em mobiliários urbanos, em vitrines de lojas, em pontos turísticos, entre outros”. Além disso, ele afirma que é possível notar a presença desses códigos de barras modernos em produtos como embalagens de barras de chocolate — contendo informações nutricionais ou links para o download de algo relacionado à marca. “Os QR Codes são aplicados também em postes públicos, onde carregam informações sobre aquela área ou sobre o metrô mais próximo. As possibilidades são muitas. Aqui no Brasil, estão se tornando comuns em jornais e revistas”.

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Voto em lista


É grande a resistência à aprovação do item da reforma política que estabelece a criação das listas partidárias, nas quais os eleitores votam num partido e não num candidato específico. O principal argumento para derrubar a matéria é o de que as tais listas beneficiam as cúpulas partidárias, que terão liberdade de escolher quem encabeçaria essas listas. É muito barulho, mas, na prática, isso já ocorre, só que de uma maneira camuflada. Em Pernambuco, há um exemplo recente, das eleições de 2008, quando o PSDB do Recife negou à legenda ao vereador João Alberto - que foi um dos mais votados da capital em 2004. O PSDB alegou infidelidade e João Alberto terminou fora da disputa. E esse é um episódio que se repete pelo país afora, porque as cúpulas partidárias são ditatoriais, quando assim lhes convém. Mesmo sem existir listas da forma como estão sendo propostas na retalhada reforma política que começa a ser discutida na Câmara dos Deputados, na hora de definir a relação dos candidatos, os partidos recorrem a muitos artifícios para colocar ou retirar esse ou aquele candidato e ninguém reclama. É certo que o Brasil tem uma tradição de votar em pessoas e não nos partidos, mas o verdadeiro problema, agora, não é bem a questão do voto em lista, mas, sim, saber e definir quais são os itens que o Congresso Nacional vai priorizar na reforma, para aprovar a tempo de valer já para as eleições de 2010. É bom que se saiba também que aprovar voto em lista, financiamento público é janela para infidelidade, não é cortar na própria carne. Cortar na própria carne é aprovar o fim das coligações nas eleições proporcionais, implantar a cláusula de desempenho e instalar uma fidelidade partidária decente, sem "jeitinho" para manter o “troca-troca" de partido. Os recentes escândalos envolvendo o Congresso são um sinal claro de que o Legislativo precisa se antecipar aos problemas, em vez de ficar escamoteando a realidade e sofismando em cima da moralidade.

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Protógenes é denunciado por fraude

O delegado Protógenes Queiroz, criador da Operação Satiagraha, foi denunciado ontem criminalmente por quebra de sigilo funcional e fraude processual. A acusação formal contra Protógenes foi feita por quatro procuradores da República com base em inquérito da Corregedoria da Polícia Federal que indiciou o delegado.

A denúncia foi protocolada na 7ª Vara Federal de São Paulo. O juiz Ali Mazloum pode receber a denúncia e abrir ação penal contra o delegado. Mas também pode rejeitar a acusação.


Para os procuradores Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande, o policial - afastado de qualquer função na PF por suposta prática político-eleitoral - cometeu três crimes no período em que comandou as investigações contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity: duas violações de sigilo e uma fraude processual.


A fraude, avalia o Ministério Público Federal, teria ocorrido durante o tratamento dado pela PF à fita de vídeo que flagrou a suposta tentativa de suborno do delegado Victor Hugo Rodrigues Alves no Restaurante El Tranvia, em São Paulo - o lobista Hugo Chicaroni e o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, supostos emissários de Dantas, teriam oferecido US$ 1 milhão em troca do engavetamento do inquérito Satiagraha.


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sábado, 9 de maio de 2009

Apenas 28,7% dos presentes são aprovados no Exame da OAB de Pernambuco

Ontem a OAB Nacional divulgou o ranking das Instituições de Ensino Superior no Exame da Ordem.




Em Pernambuco, dos 1865 presentes na prova durante a Edição 2008.3, apenas 536 foram aprovados. A aprovação está em torno de 28,7%, que é baixíssima. Mas mesmo com esta baixa aprovação, já são mais 536 advogados no mercado pernambucano.


Das faculdades com pelo menos 5 candidatos, apenas a UFPE, Marista e Unicap aprovaram mais de 40%. Nas demais instituições, a cada 3 candidatos, 2 ou mais foram reprovados. O caso mais bisonho é o da Universo, onde de 477 candidatos presentes, mais de 400 foram reprovados.


Na verdade, refinando os resultados, deixando apenas aquelas que tiveram pelo menos 5 alunos fazendo o Exame, e realizando uma análise de agrupamentos, poderíamos dividir em 4 grupos, levando em consideração a possibilidade de 100% de alunos aprovados. O Damas não é considerado porque apenas 1 aluno fez a prova.


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Governo do estado pede financiamento de R$ 276 mi para obras de infraestrutura

O Governo de Pernambuco formalizou, junto ao BNDES, o pedido de concessão de uma linha de crédito através do Programa Emergencial de Financiamento (PEF), lançado pelo Governo Federal no último dia 17 de abril.

Pernambuco foi o primeiro estado a solicitar o financiamento. O governador Eduardo Campos entregou, nesta sexta-feira (8), o pleito ao presidente do Banco, Luciano Coutinho, durante o X Fórum dos Governadores do Nordeste. Um dos motivos para o pedido da linha de crédito, de acordo com o governador, é o combate à crise econômica mundial.

Os recursos, que chegam a 276 milhões de reais, serão utilizados na manutenção de investimentos em áreas como abastecimento de água, melhoria da infraestrutura do Porto de Suape, educação e saúde pública. O PEF prevê a liberação de 2,1 bilhões de reais para os estados, que terão oito anos para pagar o financiamento e um ano de carência.

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sexta-feira, 8 de maio de 2009

Bolsa Família chega a políticos e a donos de veículos

Auditoria feita pelo TCU deu ao Bolsa Família uma aparência de queijo suíço.

Quem lê é assaltado pela sensação de que sumiu o queijo. Sobraram os buracos.

Vão abaixo exemplos mencionados em texto da repórter Marta Salomon:


1. Entre os beneficiários do maior programa social do governo há pelo menos 106 mil famílias donas de veículos avaliados em mais de R$ 4.000;

2. Entre os veículos, há 713 cujo valor passa da casa dos R$ 100 mil;

3. Bafejada com um repasse mensal de R$ 94, uma família de Sergipe é proprietária de sete caminhões. A frota é avaliada em R$ 756.467;

4. Outra família, de São Paulo, recebe a prebenda oficial a despeito de ter entre seus membros o feliz proprietário de uma moto importada, modelo 2007;

5. Estão pendurados no cadastro do Bolsa Família 20.601 políticos. São eleitos e suplentes das eleições de 2004 e 2006. Em fevereiro de 2008, tungaram R$ 1,6 milhão.

6. O TCU farejou o pagamento de benefícios a 1,1 milhão de famílias com indícios de renda acima do limite do programa. Beliscaram R$ 65 milhões em fevereiro de 2008;

7. O cadastro de onde o ministério do Desenvolvimento Social retira os nomes dos beneficiários do Bolsa Família está envenenado pela presença de 300 mil brasileiros mortos;

Verificou-se que, em fevereiro do ano passado, 3.791 benefícios foram às mãos de famílias cujo recebedor já havia descido à cova.


O carro-chefe da política social do governo chega à casa de mais de 11 milhões de famílias. Em 2009, vai distribuir R$ 11,4 bilhões.

Pelas contas do TCU, restaurando-se o queijo e tapando-se os buracos, o governo economizaria algo como R$ 318 milhões a cada ano.

O trabalho do tribunal conduz a duas reflexões:
a) os governos ou são ruins ou são muito piores;
b) a busca de civilização é um empreendimento fracassado no Brasil.
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quinta-feira, 7 de maio de 2009

Ganhos de cada senador chegam a R$ 119,7 mil por mês; os de deputados federais somam R$ 62 mil

Quem anda pelo Congresso já ouviu a velha reclamação: um deputado ou senador não poderia ganhar "só" R$ 16.512,09 por mês tendo em vista a responsabilidade demandada pelo cargo. "Um executivo de uma grande empresa ganha muito mais do que isso", argumenta o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), ele próprio deputado federal licenciado.
Na realidade, esse valor do salário é apenas uma parte pequena de tudo aquilo a que os 594 congressistas têm direito para exercer seus mandatos.
Em resumo, pode-se afirmar que o Congresso banca desde o cafezinho ao aluguel do jatinho do parlamentar.
O valor dos vencimentos praticamente dobra apenas com a chamada verba indenizatória, de R$ 15 mil por mês, para gastos de gasolina, aluguel de escritório, alimentação, consultorias, entre outros. Há também dinheiro carimbado para telefone, motorista, envio de cartas, assinatura de jornais e revistas, passagens, auxílio-moradia etc., além de dezenas de servidores à disposição.
Quando se somam todos os benefícios em dinheiro à disposição dos deputados, chega-se a um valor mensal de R$ 48 mil a R$ 62 mil para cada um -recebem ainda 15 salários ao ano.
Aí não estão incluídos toda a infraestrutura oferecida (cerca de 5.000 funcionários e dezenas de órgãos técnicos), os extras a que deputados da cúpula têm direito em suas verbas e os gastos com os assessores para o gabinete em Brasília e o escritório no Estado -até 25 pessoas a custo de até R$ 60 mil.
Outro valor imensurável é o da assistência médica. Os deputados podem se tratar nas clínicas da Câmara, ou usar serviços externos, em caso de emergência ou quando a Casa não os oferecer. Depois, basta pedir o reembolso integral, sem limite.
No caso dos senadores, o valor total dos benefícios é ainda maior. Fica-se entre R$ 74,7 mil e R$ 119,7 mil -para representantes de São Paulo.
Essa variação ocorre, sobretudo, por causa dos gastos postais. Enquanto um senador amapaense (Estado com a menor população) está autorizado a apresentar até R$ 4.000 por mês em despesas postais, um colega de São Paulo tem direito de consumir R$ 60 mil -por vir do Estado mais populoso.
Diferentemente dos deputados, que obedecem a limites mais definidos, os senadores levam uma vida mais folgada. Na Câmara, cada um dos 513 representantes pode gastar até R$ 4.268,55 por mês com telefone e correios, à exceção de líderes e membros da Mesa, que têm adicional de R$ 1.244,55.
Já os 81 senadores têm um teto muito maior para enviar cartas e não precisam se preocupar com o telefone: as contas não têm limite. O serviço médico é igual ao da Câmara (manda-se a nota e a despesa é reembolsada), mas com um significativo acréscimo: há R$ 26 mil ao ano, por "núcleo familiar", para tratamento odontológico.
Nenhuma das Casas é um exemplo de transparência. Mas o Senado é nitidamente o mais hermético. Enquanto os deputados há anos já mostravam o valor dos gastos com verbas indenizatórias, mensalmente, os senadores só adotaram esse costume em dezembro.
Quando se busca uma informação na Câmara sobre o número de funcionários por gabinete, o dado é rapidamente oferecido. No Senado, não.
O diretor-geral da Casa, Alexandre Gazineo, respondeu à Folha apenas de maneira parcial. Ao descrever a estrutura de gabinetes, escreveu que "o senador pode contar com cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista".
Ao se recorrer a outros funcionários da Casa se descobre que, somando concursados e o desmembramento de funções comissionadas, o número total de pessoas que serve a cada senador pode passar de 80, ao custo de R$ 97,8 mil mensais, só contando salário de comissionados.
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Aprovado projeto que obriga Poderes a expor gastos na web

Após enfrentar uma onda de denúncias relacionadas ao mau uso da verba pública, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira em Plenário um projeto de lei que aumenta a transparência nos gastos públicos de todos os Poderes e também do Ministério Público. O projeto de lei completar prevê que Estados, municípios, Distrito Federal e União divulguem todas as informações referentes aos seus gastos na internet. O projeto segue para sanção presidencial.

Questionado se o projeto funcionará como uma espécie de "portal da transparência", o deputado Beto Albuquerque - que foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação - explicou que esta idéia é mais abrangente por estabelecer a norma para todos aqueles que lidam com o bem público.

"Consideramos no projeto a União como os Três Poderes, então entra tudo: Câmara de Vereadores, prefeituras, assembléias. E é para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentária", explicou.

O deputado Carlos Biscaia (PT-RJ), um dos coordenadores da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, comemorou a aprovação. "O projeto contribuirá para que sejam aprimorados os mecanismos de controle", disse.
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Ladrão de banco de 13 anos é julgado como adulto nos EUA


Um juiz da vara da infância deciciu enviar para um tribunal de adultos o caso de um adolescente de 13 anos ladrão de banco, que pode passar de 21 a 45 anos na prisão.
O juiz destacou a premeditação e a maneira extremamente agressiva como Denote Moore apontou a arma - descarregada - para os caixas durante o assalto a um banco em Peoria (Illinois) no dia 13 de abril.Segundo o xerife Michael McCoy, Denote Moore é o ladrão mais jovem detido em sua área em 37 anos.A decisão do juiz significa que o jovem corre o risco de ser condenado a uma pena de 21 a 45 anos de prisão. Se fosse julgado por um tribunal para crianças e adolescentes, seria automáticamente liberado no dia em que completasse 21 anos.O adolescente foi preso 30 minutos depois do assalto e primeiro disse à polícia que estava ferido. A roupa dele estava manchada com uma tinta vermelha procedente do sistema de segurança do local em que se encontrava o dinheiro.

Peoria fica em Illinois, nos Estados UnidosTambém relatou que havia fugido de casa um mês antes e que roubava para comprar roupas e alimentos.A lei estadual de Illinois permite que um menor seja julgado por um tribunal para adultos se tiver mais de 13 años e o juiz considerar que não é de interesse geral que permaneça em instituições para menores.O juiz afirmou que Moore não respeitou os termos da liberdade condicional e não se apresentou aos encontros com seu auxiliar legal e agente de liberdade condicional.
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segunda-feira, 4 de maio de 2009

Marcha da maconha reúne duas mil pessoas no Recife

RECIFE - Cerca de duas mil pessoas participaram da Marcha da Maconha em Recife neste domingo, 3, segundo os organizadores. Proibida por determinação judicial em pelo menos três cidades do País - São Paulo, Salvador e João Pessoa -, a manifestação foi realizada, pelo segundo ano consecutivo, nas ruas do Bairro do Recife, área histórica da capital pernambucana.

No percurso palavras de ordem e músicas em favor da legalização da maconha. A Polícia Militar acompanhou a marcha à distância, com quatro viaturas. O clima foi de tranquilidade. No final do evento, durante os discursos - feitos em um pequeno palanque montado pela organização - algumas pessoas elogiaram a Justiça pernambucana.

Na semana passada, o Ministério Público de Pernambuco entrou com um pedido de proibição da marcha. O juiz Alípio Carvalho Filho, da 2ª Vara Criminal dos feitos relativos a Entorpecentes, entendeu que a proibição fere a liberdade de expressão e autorizou a realização do evento, com ressalva de que fosse acompanhado por autoridades policiais. No ano passado, a manifestação também aconteceu na presença de policiais. Na ocasião, também não houve registro de confronto.

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EXTINTA A LEI DE IMPRENSA

Deixando as brigas internas à parte, os ministros do STF na semana passada, acatando a ação proposta pelo Deputado Miram Teixeira, do PDT, votaram e extinguiram por maioria, a Lei de Imprensa. A lei tinha sido editada em 1967 pelo marechal Humberto Castelo Branco, a norma deu aos milicos na época o controle maior do noticiário político do país, de modo que o povo não fosse informado sobre os crimes práticos pelos militares. Quarenta e dois anos depois conseguem virar essa página negra de nossa história.
O povo tem o direito ao acesso à informação e, portanto fiscalizar o poder, conforme diz a nossa Constituição.
Esperamos que com a extinção da Lei de Imprensa, os veículos de comunicação concedam para a defesa de pessoas supostamente prejudicadas por uma determinada notícia. E que o espaço concedido seja igual ou superior ao espaço que tenha prejudicado a pessoa.
Só temos que aplaudir o STF e o povo brasileiro por essa nova conquista. E o povo agradece.

domingo, 3 de maio de 2009

Defensoria Pública abre inscrições

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas abriiu inscrições para 24 vagas de defensor público, sendo duas reservadas para portadores de deficiência.
Os interessados em concorrer a uma vaga devem ter concluído a graduação em direito e ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O salário é de R$ 14.790,89 (veja aqui o edital).
As inscrições podem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpe_al2009, com taxa de R$ 200,00, até 31 de maio.
A isenção de pagamento da taxa de inscrição pode ser solicitada até 26 de maio por candidatos desempregados, carentes, doadores voluntários de sangue e trabalhadores que ganham até um salário mínimo por mês, de acordo com os termos do edital.
A seleção terá três etapas. A primeira é a prova objetiva, prevista para o dia 5 de dezembro, no turno da tarde. A segunda etapa é a prova subjetiva, prevista para 6 de dezembro, sendo a parte cível pela manhã e a parte criminal no turno da tarde.
O concurso ainda terá avaliação de títulos, em data a ser divulgada.

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Os candidatos inscritos também podem solicitar a devolução de taxa, caso
desejem não mais participar do concurso. Basta entrar na página do concurso e clicar no link específico. Será necessário informar o número de inscrição, senha de acesso, CPF e os dados bancários para reembolso. O prazo limite para requisitar a devolução é 31 de maio.

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Audiência debate manutenção da Barragem de Carpina

A manutenção e o funcionamento da Barragem de Carpina, localizada no município de Lagoa do Carro, na Zona da Mata de Pernambuco, foram os assuntos discutidos, ontem, na audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e de Direitos Humanos da Alepe. A solicitação partiu do deputado Antônio Moraes (PSDB), que se mostrou, em outras ocasiões, preocupado com o tema. No dia 8 de abril, uma das comportas da barragem estava parcialmente aberta e ficou vazando água durante oito dias, liberando um volume excessivo. O serviço de reparo foi concluído no último dia 17 pela Compesa.
Moraes questionou a responsabilidade pela manutenção da barragem. “Qualquer problema apresentado preocupa os moradores do município e das cidades vizinhas que tiram o sustento da atividade pesqueira e da agricultura de subsistência nas proximidades”, argumentou.
De acordo com o gerente-geral de Planejamento da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Marcelo Asfora, a barragem não apresenta problemas estruturais. Segundo ele, a responsabilidade pela preservação do manancial não é do Estado, mas do Governo Federal, no entanto, a manutenção é feita pelo Executivo Pernambucano. “Todas as decisões são tomadas em conjunto pelos membros do Comitê da Bacia do Rio Capibaribe. A criação do Conselho Gestor da Barragem do Carpina pode aproximar a população do debate sobre a utilização do sistema”, avaliou.
O gerente-geral detalhou que o grupo responsável pelo monitoramento e funcionamento do reservatório inclui a Secretaria de Recursos Hídricos, Codecir, Comitê da Bacia Geográfica do Rio Capibaribe, Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), entre outros órgãos.
A barragem foi construída na década de 70 com o objetivo de conter as enchentes do Grande Recife. Com o tempo, também passou a contribuir para o abastecimento das cidades de Glória do Goitá, Feira Nova e da própria Capital do Estado. O local pode armazenar até 270 milhões de metros cúbicos, mas, atualmente, trabalha com apenas 55 milhões de metros cúbicos. “O vazamento em uma das comportas foi detectado quando técnicos da Secretaria de Recursos Hídricos, Compesa e Defesa Civil realizavam testes na barragem. O procedimento é feito rotineiramente, às vésperas do inverno, para evitar problemas durante o período de chuvas. Assim que foi constatado o vazamento, os pescadores foram informados”, completou Asfora.
A prefeita de Lagoa do Carro, Judith Botafogo, lembrou que a cidade tem a peculiaridade de ser cortada pelos Rios Tracunhaém e Capibaribe. “Muitas famílias dependem da pesca para sobreviver e, durante esses oito dias de vazamento, muitas espécies foram junto com a água, ocasionando prejuízos. Trazer a discussão à tona é muito importante, mas precisamos de resultados”, ponderou.
Moraes cobrou do Governo do Estado mais atenção ao problema. “Pedi, inclusive, uma audiência com o governador Eduardo Campos (PSB) para tratar o assunto”, informou.
A presidente da Comissão de Cidadania da Casa, deputada Terezinha Nunes (PSDB), ressaltou que houve uma falha de comunicação. “O acidente ocorreu, mas foi solucionado. No entanto, os pescadores foram muito prejudicados e estão sendo ajudados pelas prefeituras. O Conselho Gestor da Barragem do Carpina deve ser criado com a participação ampla dos prefeitos, pescadores e organizações da sociedade civil que atuam na região”, sugeriu a tucana.
A audiência também contou com a presença de representantes da Compesa e da CPRH, além de prefeitos e de associações de pescadores atendidas pelo manancial.